Cadastro de trabalhadores para benefício da Lei de Emergência Cultural é realizado em Carmo do Cajuru

Segundo a Prefeitura, a expectativa é que a cidade receba até R$ 180.225, dos R$ 3 bilhões previstos na lei.

Cadastro é realizado pela Prefeitura de Carmo do Cajuru Assessoria da Prefeitura / Divulgação O cadastro de trabalhadores da área artística e cultural de Carmo do Cajuru, para repasse de recursos da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, começou na sexta-feira (10).

Segundo a Prefeitura, a expectativa é que a cidade receba até R$ 180.225, dos R$ 3 bilhões previstos na lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ser liberado, o auxílio financeiro depende da aprovação do cadastro de artistas, produtores culturais e responsáveis legais por espaços culturais que foram afetados pela pandemia de coronavírus.

Os interessados devem preencher um formulário no site da Prefeitura. O diretor de Cultura, Flávio Flora, entregou ao prefeito Edson Vilela os modelos de cadastros a serem utilizados nos processos.

Ele afirmou ainda que, com o cadastramento, será possível fazer um mapeamento dos artistas da cidade. "Neste momento, o cadastramento ganha uma motivação maior para que todos os agentes culturais participem, não apenas por causa da Lei Aldir Blanc, mas porque o cadastro vai permitir ao departamento de Cultura realizar o mapeamento e o diagnóstico de Cultura e dar publicidade aos agentes culturais da cidade", afirmou. O benefício será disponibilizado aos artistas por meio de três parcelas mensais, no valor de R$ 600,00.

Espaços culturais também poderão ser contemplados com recursos que irão variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Ao contrário do auxílio emergencial da área social, que é repassado à Caixa Econômica Federal, os recursos da Lei Aldir Blanc serão transferidos pela União diretamente ao Município, que fará o pagamento aos beneficiários. Para mais informações, os interessados podem ligar no telefone (37) 3244-1540, das 8h às 12h. Sanção O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" na madrugada de terça-feira (30).

A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus. Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios. Também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas. De acordo com a Secretaria-Geral os artistas vão poder usar o dinheiro "como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias".

Também vão poder usar o dinheiro para: editais; chamadas públicas; prêmios; aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural; instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Distribuição do dinheiro Os R$ 3 bilhões, conforme o texto do Congresso, serão divididos da seguinte forma: 50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local; 50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local. Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes. Medida Provisória O presidente, porém, editou uma Medida Provisória que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União.

Linhas de crédito O projeto prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas. As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos.

O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses. Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020. O projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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